O dano à imagem da administração pública e a consequente possibilidade de aplicação pelos Tribunais de Contas foi o tema apresentado pelo chefe de Gabinete do MPC José Barbosa do Prato Neto no Congresso Internacional da Latin American Studies Association (LASA). O evento realizado de maneira telepresencial, teve a participação de estudiosos de diversos países.
A pesquisa apresentada pelo servidor do MPC é resultado de anos de estudo, que resultaram na dissertação de Mestrado em Administração Pública pela Escola de Administração de Brasília-DF. “O artigo investiga o fenômeno da aplicação da responsabilidade por prejuízos causados à imagem da administração pública pelas Cortes de Contas italianas. A pesquisa tem como pano de fundo buscar ferramentas que possam contribuir para o debate sobre o fortalecimento do controle externo mediante aos desafios impelidos pelas complexas atividades desenvolvidas pelo Estado, que não mais se reduzem apenas às questões relacionadas ao erário público”, explicou José Neto.
Ele ressalta ainda que o dano à imagem da administração pública pode-se entender como toda ação ou omissão que causa ruptura na credibilidade que o cidadão deposita no aparelho burocrático, praticado por todos aqueles que possuem o dever de zelar pelo fiel cumprimento das funções públicas. “Naquele país, muitos direitos da personalidade, como o caso da imagem, são frutos de uma elaborada e trabalhosa jurisprudência atenta às mudanças sociais, reconhecendo que as pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, são titulares de certos direitos e que por essa razão devem ser protegidos pelo ordenamento jurídico.”
Durante o encontro, José Neto demonstrou dados e informações sobre o histórico da evolução jurisprudencial do direito italiano, a partir de acontecimentos sociais e políticos que impactaram o ambiente jurídico do país. “Na década de 90, com o advento da operação Mãos Limpas, uma série de delitos contra a administração foram desvendados por meio de fraudes às licitações públicas, momento em que a Suprema Corte italiana ao tempo em que reconhece que tais fatos atentam contra a reputação da máquina pública, firma posicionamento sobre a competência dos tribunais de contas para imputar a responsabilidade por danos praticados à imagem da administração pública.”
A partir do direito comparado, o pesquisador entende que podemos ter avanços no controle externo brasileiro a partir da adoção de algumas medidas. “No Brasil, dentro dos exatos contornos da pesquisa, podemos dizer que o direito à imagem do aparelho público encontra um terreno mais fértil não apenas em razão de um robusto arcabouço jurídico que o concebe desde a CR/88, mas também pela sintonia de entendimento sobre o evento jurídico verificada na doutrina e jurisprudência entre os dois países.”
A LASA é considerada a maior associação profissional do mundo, composta por indivíduos e instituições e conta com mais de 13 mil integrantes, com predominância nos Estados Unidos. Com a missão de promover o debate intelectual, a pesquisa e o ensino na América Latina e Caribe, a LASA reúne especialistas de todas as disciplinas e profissões que se dedicam ao estudo da América Latina em todo o mundo. A participação no evento foi custeada pelo próprio servidor.
Para o Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, a conquista é fruto do reconhecimento da qualidade técnica dos servidores do Ministério Público de Contas de Mato Grosso. “Temos um zelo pelo constante aprimoramento da matriz de capacitação dos membros e servidores da instituição. Parabenizamos o servidor José Neto por alçar voos mais altos, enfrentando estudos densos e trazendo essa conquista para o MP de Contas”, disse.
O Procurador-geral de Contas Adjunto William de Almeida Brito Júnior parabenizou o chefe de gabinete e ressaltou que a equipe do MPC tem demonstrado como diferencial a busca pela atualização técnica constante. “Temos grandes estudiosos do direito em nossa instituição. O Dr. José Neto é um exemplo para nossa equipe, pois está sempre em busca de trazer avanços para os entendimentos jurídicos em nossa atuação em prol da sociedade.”
O Tribunal de Contas de Mato Grosso também teve um representante que também brilhou no evento. O Conselheiro Substituto João Batista Camargo participou do evento e apresentou outro tema relevante para o controle externo. O caso de Mato Grosso no que tange à despesa total com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal foi abordado com maestria pelo integrante do TCE-MT.
Ao apresentar dados sobre a sustentabilidade fiscal dos estados e a evolução da despesa com pessoal em Mato Grosso, o pesquisador apresentou alertas sobre a situação fiscal do estado e fez um diagnóstico que poderá levar à adoção de medidas que resultarão na evolução da gestão pública mato-grossense.
Para José Neto, participar do evento dessa magnitude é uma honra aliada a uma grande responsabilidade. “Esse congresso é o principal fórum mundial para discussão de temas especializados na América Latina e no Caribe. Levar uma contribuição e ampliar as discussões sobre o Controle Externo foi uma experiência marcante e vai ajudar a evoluir nossas pesquisas no Brasil”, disse José Neto.
José Barbosa do Prado Neto atua como chefe de Gabinete do Procurador William de Almeida Brito Júnior, no MPC-MT. Formado em Direito, é instrutor técnico da Escola Superior de Contas do TCE-MT, assistente de Pesquisa no Instituto Brasiliense de Direito (IDP), mestre em Administração Pública pela Escola de Administração de Brasília-DF, pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Cuiabá e pós-graduado em Direito e Controle Externo na Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.
Fonte: FolhaMax
