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Curso de Extensão: Direito Tributário

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Conteúdo Programático

  • Sistema Tributário;
  • Nacional;
  • A Constituição do Crédito Tributário;
  • Capacidade Tributária Ativa e Passiva;
  • Obrigação Tributária;
  • Competência Tributária;
  • Vigência e Aplicação das Leis Tributárias;
  • Fontes do Direito Tributário;
  • Imunidades Tributárias;
  • Princípios Constitucionais Tributários;
  • Empréstimo Compulsório e Contribuições Parafiscais;
  • Classificação Jurídica dos Tributos;

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Informações do Curso

Carga Horária

60 horas

Material Didático

Vídeos, Apostilas, Exercícios e Avaliação.

Modalidade

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