Curso de Extensão: Direito Tributário

Conteúdo Programático

• Sistema Tributário Nacional;
• A Constituição do Crédito Tributário;
• Capacidade Tributária Ativa e Passiva;
• Obrigação Tributária;
• Competência Tributária;
• Vigência e Aplicação das Leis Tributárias;
• Fontes do Direito Tributário;
• Imunidades Tributárias;
• Princípios Constitucionais Tributários;
• Empréstimo Compulsório e Contribuições Parafiscais;
• Classificação Jurídica dos Tributos;