Democracia em prol do Brasil

As eleições para o Poder Executivo sempre atraem os cidadãos para o embate político, opiniões de todas os lados com argumentos justos, as vezes exagerados, alguns mal-educados e outros bem humorados. O que se vê, desde o reinicio dos direitos políticos. O próprio conceito de cidadania, que antigamente referia-se aos direitos e deveres para habitar uma cidade e, com o direito contemporâneo, tomou outra roupagem muito mais ampla, abrangendo campos sociais, políticos e civis.

Assim, a democracia permite que aquela pessoa considerada cidadã exerça seus direitos sociais, políticos e civis, podendo, por exemplo, candidatar-se a um cargo eletivo. O grande expoente do direito ao voto é a supracitada eleição para Presidente, Governador e Prefeitos, estas movimentam parcelas da sociedade, cada qual emitindo suas opiniões e críticas, assim, exercendo de fato o direito político.

Para o exercício da democracia brasileira, existe também a necessidade da eleição para os cargos do Poder Legislativo, elegendo-se os vereadores, deputados estaduais e federais (distritais no DF), mas, estes cargos, por serem mais numerosos, não estão sendo tão prestigiados quanto os cargos do poder Executivo. O parlamento no Brasil tem uma função central para que as mudanças necessárias ocorram e o país volte a ter um crescimento em todas as áreas, assim, a esperança que um membro do poder Executivo mude o país fica muito distante se os membros do poder Legislativo não o fizerem.

Basta verificar a competência do parlamento, que entre eles, é o de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. São eles que autorizam a concessão ou renovação das emissoras de rádio e televisão. Indicam dois terços dos membros do Tribunal de Contas (que fiscalizam as contas do Poder Executivo). Fora as competências legislativas, ou seja, se falarmos em tributos, previdência, saúde, lazer, educação, segurança pública, sem criar polêmicas, desarmamento, aborto, drogas, preconceitos e demais políticas públicas governamentais passam pelo crivo da REGULAMENTAÇÃO o que ocorre no Legislativo.

Continuando o poder do poder Legislativo, e esta não foi uma repetição involuntária da escrita, os gastos do Executivo são definidos pelo parlamento, com metas plurianuais e com as metas anuais, basta ver a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige uma lei para o Plano Plurianual, outra lei para as diretrizes orçamentárias e uma lei orçamentária anual, restando ao executivo gerir os recursos em conformidade com a LEI APROVADA. A importância da representação parlamentar brasileira não é muito divulgada,

mas, para a retomada do crescimento e desenvolvimento, o poder Legislativo terá papel fundamental, sem ele, não existirá nenhuma novidade. As expectativas que a população deposita nas eleições majoritárias, ou seja, para Presidente, Governador e Prefeito, ultrapassam o que eles realmente conseguem fazer na prática, pois, o prazo que o legislativo pede para formular as leis não acompanha os anseios do executivo. Para se ter uma ideia, a maior parte da população não sabe como é uma votação bicameral no parlamento brasileiro (duas casas – senado e câmara dos deputados – os projetos de lei devem ser aprovadas por ambas, podendo ser discutidas em sessões conjuntas ou separadas, mas o cômputo dos votos é separado por casa), ou desconhece a responsabilidade que eles tem relativo as finanças, por exemplo.

Estas dúvidas se agravam se regionalizar a competência e falar sobre os deputados estaduais/distritais e os vereadores, que tem a competência de ditar as regras estaduais ou municipais, como acontece no âmbito federal. Vamos olhar com mais preocupação para os representantes parlamentares, são eles que podem mudar a postura interna da nossa NAÇÃO, utilizar a DEMOCRACIA para escolher aqueles que maias se preocupam com o que realmente queremos para nosso pais.

O direito de exercer o voto universal, secreto e individual é a arma mais eficaz para que o cidadão possa tornar efetivo os anseios de mudanças, melhorias e crescimento e, assim, considera-se essencial que a democracia possa olhar mais veementemente para os candidatos do poder Legislativo, atribuindo a importância que eles têm para o alcance das metas do pais. Aproveite esta reflexão e acompanhe seu parlamentar, deputado federal ou estadual e senador, cobre, fiscalize, exerça sua cidadania, a democracia propicia isso, votar em um e cobrar de todos!

Me.Gustavo Nahsan é Advogado e Professor, Coordenador do Curso de Direito da FAIPE.